Termos de serviço
Versão de 2026-09-29.1
O Praxis é um serviço de gestão para profissionais de desenvolvimento pessoal, prestado por Ben Consulting & Research SRL, com sede em Avenue Louis Jasmin 86, 1150 Woluwe-Saint-Pierre (BE 0668.623.473). Ao usar o Praxis aceita estes termos.
1. O serviço
O Praxis ajuda a registar clientes, sessões, vendas, pagamentos, despesas e ferramentas de sessão, e a acompanhar os números do negócio.
As contas são criadas pelo prestador. Cada conta é um espaço isolado: os seus dados não são visíveis a outras contas.
O Praxis não faz faturação fiscal nem contabilidade oficial.
2. A sua conta
É responsável por manter as credenciais em segurança e por quem acede à sua conta.
Deve usar o serviço de acordo com a lei, incluindo a legislação de proteção de dados em relação aos seus próprios clientes.
Não pode tentar aceder a dados de outras contas nem contornar as medidas de segurança.
3. Os seus dados
Os dados que regista são seus. O prestador trata-os apenas para prestar o serviço, nos termos do contrato de subcontratação (DPA).
Pode exportar os seus dados a qualquer momento (Definições → Exportar).
Nenhum administrador da plataforma acede aos seus dados sem a sua autorização expressa, limitada no tempo e registada.
4. Preço e pagamento
O preço, a periodicidade e o período experimental são os acordados com o prestador.
Em caso de falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso, sem perda de dados. A suspensão é levantada quando o pagamento for regularizado.
5. Disponibilidade
O prestador procura manter o serviço disponível e faz cópias de segurança diárias, mas não garante funcionamento ininterrupto.
Alterações relevantes ao serviço ou a estes termos são comunicadas com antecedência razoável; uma nova versão dos termos tem de ser aceite para continuar a usar o serviço.
6. Fim da relação
Pode terminar a relação a qualquer momento. O prestador pode terminá-la por incumprimento destes termos ou com aviso prévio razoável.
Ao terminar, a conta é desativada: os dados ficam arquivados e exportáveis durante o período acordado e são depois apagados, salvo obrigação legal de conservação.
7. Responsabilidade
O prestador responde pelos danos causados por culpa sua, nos limites permitidos pela lei aplicável.
O conteúdo das notas e decisões tomadas com base no Praxis são da responsabilidade do profissional.
8. Lei e foro
Estes termos regem-se pela lei belga. Para qualquer litígio são competentes os tribunais de Bruxelas. Contacto: arildo.melo@ben-sprl.com.